1. O Que Você Está Contratando (Objeto do Contrato)
- Ponto Principal: Este contrato é sobre a Semplice Business | SB Flows fornecer a você os Serviços da nossa Plataforma, conforme o Plano e as condições que combinamos na Proposta Comercial.
- Flexibilidade: Se precisar mudar algo no seu plano (adicionar ou remover itens/usuários), podemos ajustar com novas propostas.
2. Como Funcionam Nossos Serviços
- A Plataforma: É um software feito para você gerenciar suas conversas digitais e atender seus clientes. As funções disponíveis dependem do seu Plano.
- Uso e Suporte: Enquanto você tiver o contrato ativo, tem o direito de usar a Plataforma (licença SaaS) e receber suporte técnico. Mas atenção: não cobrimos problemas causados por mau uso da Plataforma ou por falhas nos seus próprios equipamentos (computador, celular) ou softwares.
- Acesso Individual: Seu acesso à Plataforma é pessoal e intransferível, feito com logins criados por você (Usuário Administrador) e token recebido.
- Painel de Controle: Você terá uma área exclusiva ("Ajustes") para gerenciar seu plano, configurar acessos, template de mensagens e etc.
- Usuários: A quantidade de Usuários que você pode cadastrar é limitada pelo seu Plano. Seu Usuário Administrador pode gerenciar isso diretamente na Plataforma.
- Termos de Uso: Todos que usarem a Plataforma devem aceitar nossos Termos de Uso e Política de Privacidade (disponíveis na plataforma), que fazem parte deste contrato. O Usuário Administrador aceita em nome da sua empresa.
- Adicionais: Se contratar serviços extras, as outras regras do contrato continuam valendo.
3. Sobre Serviços de Terceiros (WhatsApp, Messenger, Direct, etc.)
No entanto, a Semplice Business | SB Flows dará todo o suporte e fornecerá as informações que estiverem ao nosso alcance para te ajudar a entender e resolver a situação com o serviço terceiro.
5. Prazo do Contrato
- Duração: O contrato tem validade de 12 meses (ou o período especificado na sua Proposta Comercial).
- Renovação Automática: Ele é renovado automaticamente, a menos que uma das partes avise com 30 dias de antecedência que não quer renovar.
6. Como o Contrato Pode Terminar (Rescisão)
- Se Você Quiser Cancelar (6.1): Você pode cancelar a qualquer momento, avisando com 30 dias de antecedência. Se tiver pago algum valor adiantado e não usufruído do serviço, reembolsamos o valor proporcional (calculado sobre o preço original do plano, sem considerar descontos aplicados). Importante: este reembolso não inclui os valores referentes aos custos de implantação do sistema e de quaisquer integrações contratadas, pois esses são serviços já executados.
- Se a Semplice Business | SB Flows Quiser Cancelar (6.2): Nós também podemos encerrar o contrato a qualquer momento, por um motivo que justifique o encerramento da relação contratual, avisando você com 30 dias de antecedência. Garantimos o reembolso de qualquer valor antecipado referente ao período que você não usufruirá do serviço. A notificação será enviada para o e-mail que você cadastrou conosco.
- Cancelamento Imediato (6.3): O contrato pode ser encerrado na hora se você (ou seus usuários) usarem a Plataforma de forma errada, desrespeitarem as regras do contrato ou a lei brasileira.
- Seus Dados (6.4): Após o término do contrato — seja por solicitação de cancelamento ou por rescisão por inadimplência no 15º dia pós-vencimento —, a Semplice Business | SB Flows manterá o banco de dados armazenado por um prazo de tolerância máximo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de vencimento da fatura original não paga. Decorrido este prazo total de 30 dias sem a devida regularização financeira ou manifestação de exportação, todos os dados do cliente serão permanentemente e irreversivelmente excluídos dos servidores, em cumprimento estrito às políticas de descarte da LGPD, restando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por perdas de históricos comerciais, relatórios ou cadastros.
- Retorno do Número do WhatsApp (6.5): Não temos controle sobre as políticas ou prazos para você migrar seu número de WhatsApp Business API de volta para o WhatsApp Business no celular. Isso depende das regras de empresas como a Meta.
7. Suas Responsabilidades (Contratante)
- Informações e Suporte Eficiente: Para que possamos prestar o melhor serviço e suporte, você deverá nos fornecer todas as informações necessárias para a execução do serviço. Além disso, sempre que precisar de atendimento ou encontrar alguma irregularidade, é fundamental que você nos traga a demanda com prints ou vídeos que identifiquem claramente o que você não está conseguindo realizar. Isso nos ajuda a entender o problema rapidamente e a te oferecer uma solução mais ágil.
- Comunicação de Problemas: Avisar sobre qualquer problema que encontrar nos serviços.
- Pagamento: Pagar o que for devido nas condições combinadas.
- Uso da Sua Conta: Você é responsável por tudo que acontece na sua Conta e pelos atos dos seus Usuários. Eles devem seguir as regras do contrato e da lei.
- Login: O login é intransferível. Não compartilhe com ninguém, pois você será o único responsável por qualquer dano causado por isso.
- Segurança: Acesse a Plataforma com cuidado, em dispositivos seguros e com proteção (antivírus, etc.).
- Conteúdo das Mensagens (Incluindo IA): Você é o único responsável por todas as comunicações, sejam elas automatizadas, geradas por inteligência artificial ou humanas, enviadas através da Plataforma pelos Usuários vinculados à sua Conta. A Semplice Business | SB Flows não tem qualquer tipo de ingerência ou controle sobre o teor dessas comunicações. Compete a você conceder acesso à Plataforma somente a pessoas de sua confiança, que possam atuar em seu nome e utilizar as funcionalidades de IA de forma responsável.
- Uso Legal: Use a Plataforma com intuito e fins lícitos, observando não apenas as normas jurídicas que regulamentam o atendimento ao cliente e a legislação brasileira, mas também os Termos de Uso e as políticas comerciais dos provedores dos Serviços/Aplicativos Terceiros (como Meta/WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger). Jamais promova atividades criminosas e/ou ilícitas em geral.
8. Nossas Responsabilidades (Contratada)
- Profissionalismo: Manteremos uma equipe qualificada para a prestação dos serviços dentro do pacote contratado por você, executando-os rigorosamente de acordo com as respectivas normas técnicas.
- Suporte: Daremos suporte operacional para tirar dúvidas sobre os procedimentos de uso do Semplice Business | SB Flows (por e-mail e WhatsApp). Além disso, oferecemos suporte técnico de nível superior para casos mais delicados que exigem uma análise aprofundada.
- Correção de Erros: Providenciaremos a correção imediata de erros ou mau funcionamento da Plataforma que forem apontados durante a execução dos serviços. Para casos que exigem a implementação de melhorias ou novas funcionalidades, a demanda será analisada e, se aprovada, incluída em nosso roadmap de desenvolvimento.
- Atualização da Plataforma: Manteremos a Plataforma atualizada com melhorias e novas funcionalidades, avisando sobre as mudanças. As alterações não afetarão as funcionalidades que você já contratou durante o período de vigência do seu plano. Contudo, a disponibilização de novas funcionalidades poderá, em alguns casos, exigir a contratação adicional dessas novidades.
- Confidencialidade: Manter sigilo sobre seus dados, informações e operações, mesmo após o término do contrato.
- Uso dos Dados e LGPD: Seus contratos, informações, dados, materiais e documentos inerentes a você ou a seus clientes serão utilizados por nós, nossos funcionários ou contratados, estritamente para cumprimento dos serviços solicitados por você. É PROIBIDO a comercialização ou utilização para outros fins. Reforçamos nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o tratamento de todos os dados seja feito com segurança, transparência e estritamente de acordo com a finalidade da prestação dos serviços.
- Encargos: Somos responsáveis por nossos próprios encargos trabalhistas e fiscais.
- Documentos Fiscais: Fornecer os documentos fiscais referentes ao pagamento.
9. Limitações da Nossa Responsabilidade (Semplice Business | SB Flows)
- Seus Equipamentos (9.1): Para garantir o melhor funcionamento da Plataforma, você precisará usar computadores com o navegador Google Chrome (atualizado), ou tablets e celulares com sistemas operacionais Android e iOS (também atualizados). Não podemos assegurar que o SB Flows funcionará em qualquer outro equipamento ou dispositivo que não atenda a esses requisitos. Cabe a você adquirir e manter esses equipamentos e dispositivos aptos e necessários para acessar e utilizar a Plataforma.
- Sua Internet e Serviços de Terceiros (9.2): Você é responsável por sua internet e pelos custos e funcionamento de serviços de terceiros (como WhatsApp, Messenger, Direct). Não nos responsabilizamos por falhas na sua conexão ou nos serviços de terceiros que você usa. No entanto, a Semplice Business | SB Flows dará todo o suporte e fornecerá as informações que estiverem ao nosso alcance para te ajudar a entender e resolver a situação com o serviço terceiro.
- Intermediação de Terceiros (9.3): Se ajudarmos você a contratar serviços/aplicativos de terceiros (como a API do WhatsApp Business ou um serviço de pagamento), não seremos responsáveis por falhas ou prejuízos causados por esses serviços de terceiros. Contudo, daremos todo o suporte e a ajuda que estiver ao nosso alcance para auxiliá-lo a resolver questões com esses provedores externos.
- Danos Indiretos (9.4): Esta cláusula esclarece o limite da nossa responsabilidade sobre certos tipos de prejuízos. Nós não seremos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais. Isso inclui, por exemplo, a perda de lucros (lucros cessantes) que você possa ter tido, ou qualquer outro prejuízo, seja material ou imaterial, que não seja uma consequência direta e imediata de uma falha da nossa Plataforma.
10. Proteção de Dados (LGPD)
- Seus Dados e a LGPD: Para cumprir nosso contrato, atender às exigências legais e, se necessário, para proteção ao crédito, precisaremos coletar e usar alguns dos seus dados. Você nos dá o consentimento para isso, sempre seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Nosso Compromisso: Nosso compromisso é com a segurança e a privacidade dos seus dados. Isso significa que tratamos suas informações com responsabilidade, apenas para as finalidades que informamos e com a máxima proteção.
- Dados Adicionais: Se em algum momento precisarmos coletar outros dados que não estejam previstos aqui, solicitaremos seu consentimento específico, explicando o motivo e a finalidade.
11. Propriedade da Plataforma
- Nosso Produto: A Plataforma SB Flows e todos os direitos sobre ela são da Semplice Business | SB Flows. O contrato lhe dá o direito de usar, mas não a propriedade.
- Uso Indevido: É proibido copiar, tentar "desmontar" (engenharia reversa) ou usar nossas marcas (logo, nome) sem autorização. Isso pode gerar penalidades e a obrigação de indenizar.
- Atualizações: Podemos atualizar ou mudar a Plataforma a qualquer momento para melhorá-la. Avisaremos sobre as mudanças. As atualizações não afetam as funcionalidades contratadas durante o prazo de vigência, só na renovação.
12. Resolução de Conflitos (Foro)
- Onde Resolver: Se houver alguma divergência que não possamos resolver amigavelmente, as partes escolhem o foro da Comarca de São José, em Santa Catarina, para resolver o problema na justiça.
